O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), por meio do seu GT de Mulheres, promove no dia 15 de fevereiro o encontro sobre Saúde da Mulher.
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100
A Universidade de São Paulo, através do programa USP-Legal, desenvolve um projeto que visa integrar pessoas com deficiência ao ambiente universitário dos campi. Há mais de 10 anos, foi iniciado o trabalho de mapeamento das barreiras arquitetônicas internas e externas.
Diversos problemas foram diagnosticados como pisos soltos e irregulares, desníveis, inexistência de acessibilidade nas moradias, presença de vegetação no calçamento, falta de sinalização visual e ausência de vagas exclusivas para automóveis.
Para que as melhorias possam continuar sendo feitas de forma a atenderem as legislações frequentemente atualizadas, a USP convidou os engenheiros e arquitetos da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), para ministrarem curso de Certificação em Acessibilidade. Participaram do curso profissionais ligados a projetos e execuções de obras, fiscais, estagiários da universidade e técnicos da prefeitura.
O curso de dois dias teve início quarta-feira (29) e terminará semana que vem com uma avaliação individual dos participantes.
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/noticias/?p=165833
Não é de hoje que a Previdência Social oferece benefício para aqueles que possuem algum tipo deficiência. No entanto, o caminho para conquistar a ajuda financeira não é fácil.
O BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), com valor de R$ 724, atende o deficiente que comprove que a renda familiar mensal per capita (ou seja, o valor total ganho pela família dividido pelo número de familiares) seja inferior a 25% do salário-mínimo (o que corresponde a R$ 181 atuais). Além disso, de acordo com a Previdência, a deficiência será avaliada por um perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para saber se de fato a limitação incapacita o requerente para a vida independente (sem a supervisão de outros) e para o trabalho.
“A avaliação é sempre necessária, mas, no quesito financeiro, acaba por beneficiar apenas as famílias de baixa renda, o que acaba não sendo justo. Todos aqueles que possuem um parente com necessidades especiais, consequentemente, têm gastos mensais muito maiores, por isso deveria ter o direito de receber o Loas, até para investir em tratamentos específicos”, avalia a superintendente do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Teresa Costa do Amaral. Apesar do processo bastante criterioso, o volume desse amparo assistencial no Grande ABC cresceu entre 2012 e 2013, passando de 1.298 para 1.350 concessões – alta de 4% –, o que totaliza 2.648 pessoas. Essa ajuda do INSS também contempla idosos, que possuem 65 anos de idade ou mais, que não recebam nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a 25% do salário-mínimo vigente. Para esse grupo, o INSS concedeu 2.015 benefícios em 2013, contra 1.694 em 2012, somando 3.709 beneficiários (diferença de 18,94% – veja arte).
De acordo com a constatação da equipe do Diário, para dar entrada no Loas é preciso, primeiramente, agendar dia e horário por meio do telefone 135 do INSS. Nesse momento, o atendente informa os documentos que devem ser levados no dia da entrevista: RG e CPF do beneficiário e do responsável (no caso de crianças deficientes, por exemplo, é comum que seja o da mãe), comprovante de residência, além de laudos e exames médicos. Já quando a pessoa chega à unidade do INSS agendada é dada uma senha, mas não há filas ou muita espera. A equipe foi atendida em 15 minutos. O problema inicial é que os documentos requisitados não são apenas os solicitados pelo telefone. É necessária a cópia de todos os documentos e da certidão de nascimento do requerente, além de RG e CPF de todas as pessoas que moram com o futuro beneficiário. Além disso, é preciso preencher formulário na hora. Quem quiser se antecipar pode imprimi-lo no site da Previdência.
Outra dica importante é que o laudo médico precisa estar assinado, carimbado e ter data de no máximo até 30 dias antes. Se tudo estiver certo, são marcadas a perícia e a entrevista com a assistente social. Na perícia, o deficiente ou o idoso devem estar presentes. O Loas, tanto para o idoso quanto para o deficiente, deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem à concessão do benefício ou pelo falecimento do requerente. O amparo assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
BRECHA DA LEI
“O que muitas famílias que têm deficientes fazem, quando o benefício é negado pela assistência social mas concedido pelo perito, é entrar com processo na Justiça requerendo o direito de receber o Loas. Com o documento do INSS negando o mesmo, se dá entrada no processo. É longo, trabalhoso, mas, muitas vezes, dá certo. Se a família tem uma renda maior do que eles exigem, mas o orçamento familiar está bastante comprometido com necessidades básicas, o ganho é quase certo. É uma pena que tenha que ser assim”, diz a superintendente do IBDD.
Neyrimar Barreto é conhecido por ter sido o primeiro deficiente visual a compor um júri na Justiça amazonense (Clóvis Miranda)
O advogado Neyrimar Furukawa Barreto, 45 anos, conhecido por ter sido o primeiro deficiente visual a compor um júri na história da Justiça amazonense, em agosto do ano passado, teve um pedido de reconhecimento de assinatura recusado pelo Cartório Rabelo, antigo Cartório Leite, localizado na Av. Djalma Batista, Zona Centro-Sul de Manaus, na manhã desta terça-feira (28).
Segundo Neyrimar, o pedido foi recusado por preconceito. “Fui eleito presidente de uma instituição, e precisava fazer a mudança na Receita Federal. Para isso é necessário assinar um Documento Básico de Entrada (DBE), com reconhecimento em cartório. Eu já fiz outros documentos, tenho até um cartão de autógrafo registrado lá, mas, desta vez, o atendimento me foi negado”, afirma o advogado.
E prossegue: “O tabelião que me atendeu disse que eu sou ‘relativamente capaz’, e que por isso seria necessário constituir um procurador para poder reconhecer a assinatura. Isso é absurdo: um procurador para reconhecer a minha própria assinatura?”, questiona.
Neyrimar chegou a indagar do tabelião se o fato dele ter realizado procedimentos similares no mesmo cartório não seria suficiente para provar sua capacidade. “Ele me disse então que, se isso foi feito, está errado”, conta.
Documento em Braille
Procurado por A CRÍTICA, o tabelião substituto do Cartório Rabelo, Luiz Lima, afirmou que, em casos de deficientes visuais, é necessário que o documento seja em Braille, ou que seja feita uma leitura em voz alta antes de qualquer procedimento. Como nenhum dos rituais foi cumprido, não foi possível reconhecer a assinatura. “O princípio é que o deficiente pode não saber o que está assinando”, esclarece.
O advogado contesta: “Se o caso é só reconhecer a minha assinatura, o que há para ler em voz alta? E não conheço documento oficial redigido em Braille no Brasil”, afirma Neyrimar.
OAB explica
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Amazonas, Epitácio Almeida, informou que pessoas com deficiência visual têm direito a total acessibilidade e, como tal, não podem sofrer qualquer obstrução no acesso à Justiça. “Se há a necessidade de obter algum serviço do Judiciário, então o deficiente deve ter plenos meios de consegui-lo. Recusar, adiar, procrastinar o acesso do deficiente é ferir a igualdade das pessoas perante a Lei, o que é crime passível de punição”, explica Epitácio.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/manaus/Deficiente-visual-atendimento-negado-cartorio_0_1074492586.html
Fundadora da Igreja de Deus Ministério de Jesus Cristo Internacional na Colômbia teve vídeos de depoimentos que causou polêmica no meio evangélicos e secular colombiano. A pastora aparece afirmando que deficientes físicos e amputados não podem pregar nem dirigir cultos. – Confira, assista e comente…
Maria Luisa Piraquive, pastora da Igreja de Deus Ministério de Jesus Cristo Internacional, que causou indignação na mídia ao fazer declarações em um vídeo de 3:45 minutos publicado na terça-feira dia (14/01), o qual não foi determinado pelo autor do post a data em que o vídeo foi gravado, mas aparece a pastora e alguns fieis da Igreja durante o programa “BLU – Manhãs com os ouvintes” na TV Colombiana, e durante fala dela afirmou que “não é certo” que uma pessoa que seja portadora de deficiência física ou não tem qualquer membro do seu corpo, por ter perdido em acidentes ou amputação pode pregar a Palavra de Deus ou dirigir um culto.
Assista o vídeo e no final do post um outro com diálogo entre a pastora e um homem.
A pastora justifica a posição dela e da denominação a qual é co-fundadora a Igreja de Deus Ministério de Jesus Cristo Internacional que tem mais de 850 templos em 45 países e 180 templos na Colômbia, citando a passagem bíblica no Livro de Levítico Cap. 21 vs. 16 ao 24, afirmando que na sua denominação não é concedido aos deficientes e amputados oportunidade:
16 -Disse mais o SENHOR a Moisés:
17 -Fala a Arão, dizendo: Ninguém dos teus descendentes, nas suas gerações, em quem houver algum defeito se chegará para oferecer o pão do seu Deus.
18 -Pois nenhum homem em quem houver defeito se chegará: como homem cego, ou coxo, ou de rosto mutilado, ou desproporcionado,
19 -ou homem que tiver o pé quebrado ou mão quebrada,
20 -ou corcovado, ou anão, ou que tiver belida no olho, ou sarna, ou impigens, ou que tiver testículo quebrado.
21 -Nenhum homem da descendência de Arão, o sacerdote, em quem houver algum defeito se chegará para oferecer as ofertas queimadas do SENHOR; ele tem defeito; não se chegará para oferecer o pão do seu Deus.
22 -Comerá o pão do seu Deus, tanto do santíssimo como do santo.23 -Porém até ao véu não entrará, nem se chegará ao altar, porque tem defeito, para que não profane os meus santuários, porque eu sou o SENHOR, que os santifico.
24 -Assim falou Moisés a Arão, aos filhos deste e a todos os filhos de Israel.
A polêmica continuou após o mesmo autor do post do vídeo de 3:45 minutos postar um outro vídeo de 1:45 minutos, sem mencionar a data da gravação, em que aparece a pastora Maria Luisa Piraquive que também é mãe da senadora colombiana Alexandra Moreno Piraquive, em atitude de descriminação.
Nas imagens, aparece um homem fazendo pergunta através de uma exposição de uma situação de dois “irmãos muito
abençoados” que estão a espera para saber se eles podem realizar trabalhos na Igreja.
A pastora indaga após a exposição da situação – “A um falta a falange do dedo indicador e do outro o dedo anelar , eles não estão trabalhando mas esperando indicação “, diz ela - E o homem ao começar a formular a pergunta para a pastora dizendo: “Qual a gravidade da falta de um dedo para o púlpito… “, não conseguiu terminar e foi interrompido por María Luisa. Dizendo que “Infelizmente, você não pode subir no púlpito” em resposta.
Após este episódio revelado através do You Tube e que causou muita indignação pela atitude da então co-fundadora da Igreja nas redes sociais, por todos que não gostaram da posição da pastora.
O pastor Edgar Brown, presidente da Confederação Evangélica da Colômbia- que não pertence à igreja de Piraquive – disse em nota que “nas igrejas evangélicas portadores(as) de deficiência não são deficientes” e muito pelo contrário, é nosso “dever apoiá-los ” – em resposta ao posicionamento da pastora.
Os vídeo mostra a pastora Maria Luisa Piraquive aparência de mais nova do que as fotos atuais, dando o entender que já faz algum tempo que o vídeo foi gravado, mas revela, independente da idade da pastora, e se até hoje não mudou, um posicionamento o qual temos certeza que o Evangelho do Senhor Jesus não nos leva a ter com relação aos que são portadores de deficiência física ou amputados.
Veja vídeo do diálogo da pastora com o homem e comente…
