A dificuldade no cumprimento das cotas destinadas aos deficientes foi um dos focos do debate realizado no Senado Federal, em audiência pública para tratar da Deficiência no Mercado de Trabalho. Promovida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que preside a subcomissão para pessoas com deficiência, a discussão permitiu que entidades que tratam do assunto pudessem colocar suas posições.
Ficou estabelecido que um grupo de trabalho vai preparar um documento com as reivindicações que serão levadas ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Uma das participantes do debate, a gaúcha de Santo Angelo Loni Eliséte Manica, coordenadora nacional do Programa Ações Inclusivas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CNI), disse que “o grande desafio é uma ação conjunta da sociedade”.
Para ela, a saída é união de esforços, e, a partir dessas discussões, “montar um programa que se efetive na prática e que tenha condições de ser aplicado tanto na indústria quanto nas escolas e no mercado de trabalho como um todo”.
Meta a ser seguida
A gaúcha Loni Manica (foto), do Senai/CNI, alertou que o Ministério do Trabalho não tem apenas que pensar na atuação, mas sim na busca de soluções reais para o mercado de trabalho das pessoas com deficiência, para que se possa cumprir a cota. “Existe a legislação, mas tem que ser cumprida, com fatos reais, com pessoas que tenham condições de ingressar no mercado de trabalho. Deve-se trabalhar com números possíveis e não com utopia”, afirmou. Ela disse que “o último levantamento do IBGE mostra que 14% da população tem necessidades especiais. Isso dá uma estimativa de 25 milhões de pessoas com deficiência”. A representante da indústria avaliou que “a porcentagem de pessoas que já conseguiram emprego é pequena. Um problema que foi levantado aqui é que 60% dessa população é analfabeta, não tem escolaridade mínima para ingresso no mercado de trabalho”. Ela explicou que vários fatores impedem o trabalho, como os benefícios que as pessoas recebem, dificultando o cumprimento da cota. Mesmo assim, pessoas com invalidez são computadas. Então, nesses 25 milhões são computadas todas as deficiências. E, para ser cotista, as deficiências tem que ser extremamente restritas. “Existe um decreto que determina claramente quais as deficiências que podem ser colocadas na cota. Por isso, não é real dizer que temos 25 milhões e todos eles são empregáveis. O fato real são aquelas pessoas que estão descritas dentro do decreto. Para esse número não temos um levantamento preciso, mas podemos adiantar que é muito inferior”.
Governo ainda deve
O governo vai deixar de pagar R$ 90 milhões a 227 municípios do Rio Grande do Sul. Dos R$ 350 milhões que devia a 404 municípios, o governo, por meio de um novo decreto, liberou R$ 260 milhões para obras que já foram iniciadas no Estado. “Esse decreto atendeu em parte o que a gente queria. Gostaríamos era de ter a totalidade”, afirmou o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vilmar Zanchin. Segundo ele, para garantir o pagamento integral, a Famurs pode fazer pressão política ou entrar na Justiça. “Temos que ver a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das lideranças dos outros estados”, aponta.
Fonte: http://www.edgarlisboa.com.br/?p=31192
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